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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

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Estudos em Direito Processual Civil

Somos um grupo de 148 mulheres, que formaram a primeira turma do Projeto Afilhada Acadêmica, de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Processual criado pelo projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro. Por meio desse projeto nos conhecemos e, juntas, decidimos expandir horizontes e ganhar espaço também nas redes sociais! Em nossa coluna jurídica publicaremos semanalmente textos sobre Direito Processual, compartilhando com vocês essa experiência única que estamos vivenciando!
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Publicações

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Artigo · há 9 anos

A estabilização da tutela antecipada antecedente e o conflito, de ordem prática, dos prazos do art. 303, §1º, inciso I e 304 do CPC/15

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Publicado em 20 de outubro de 2017. A estabilização da tutela de urgência satisfativa requerida em caráter antecedente foi uma das inovações do CPC/15. Assim, nos termos do art. 304 do CPC, a...

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Artigo · há 9 anos

A causa pendente no tribunal e o IRDR do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Publicado em 10 de outubro de 2017. Como entendido por muitos, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem por objetivo de fixar uma tese jurídica e uniformizar a jurisprudência...

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Artigo · há 9 anos

Medidas assecuratórias executivas e a atipicidade necessária

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Publicado em 04 de setembro de 2017. O Código de Processo Civil ora vigente buscou se valer – em seu artigo 139, inciso IV [1] – de um permissivo legal à aplicação de medidas assecuratórias indutivas...

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Comentários

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Comentário · há 9 anos

Os juizados especiais cíveis e o NCPC

Acadêmicas Estudos em Direito Processual · há 9 anos

Olá Nayanne! Obrigada por sua participação em nossa coluna jurídica! Essa pergunta dá pra ser respondida com mais um artigo! Rsrsrsrs...Há bastante discordância sobre o tema, e cada autor se filia a uma corrente. Contudo, em tese, se a legislação dos JEC é omissa quanto a contagem de prazo e o CPC é aplicado subsidiariamente e ele determina a contagem em dias úteis, então, essa contagem deveria ocorrer em dias úteis também, por via de consequência.
Contudo, o FONAJE/2016 entendeu que em razão da celeridade buscada pelo JEC a contagem deveria ocorrer em dias corridos.

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Comentário · há 9 anos

Os juizados especiais cíveis e o NCPC

Acadêmicas Estudos em Direito Processual · há 9 anos

Olá Fernando! Obrigada por sua contribuição. O debate enriquece nossa argumentação e a discussão jurídica com certeza fica mais rica. Você entende que o artigo 489 deveria ser aplicado ao JEC mesmo com a previsão do artigo 38 da Lei 9.099/95? Mas mesmo com a não aplicação do artigo 489 do CPC o magistrado não estaria obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos trazidos pelo advogado pelo princípio da Motivação das Decisões Judiciais que decorre do artigo 93, IX da Constituição Federal? Ou seja, seria preciso aplicar o CPC sendo que há previsão na própria Constituição?

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Acadêmicas Estudos em Direito Processual

Comentário · há 9 anos

Os juizados especiais cíveis e o NCPC

Acadêmicas Estudos em Direito Processual · há 9 anos

Obrigada, Wilson! Sua participação é muito importante para nós! Continue acompanhando nossa coluna jurídica!

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Recomendações

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Artigo · há 9 anos

Seja autor no Jusbrasil!

Seja autor no Jusbrasil!

Se você chegou até esse texto é porque você se encaixa em algum dos dois pré requisitos ditos no título, certo? Bem, eu me chamo Igor e faço parte da equipe do Jusbrasil, mais precisamente, do time...

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Nayanne Lis Pereira de Novais Oliveira

Comentário · há 9 anos

Os juizados especiais cíveis e o NCPC

Acadêmicas Estudos em Direito Processual · há 9 anos

e quanto a contagem dos prazos em dias úteis? aplica ou nao no juizado?

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Fernando Jorge Araujo dos Santos

Comentário · há 9 anos

Os juizados especiais cíveis e o NCPC

Acadêmicas Estudos em Direito Processual · há 9 anos

Discordo da posição adotada quanto a aplicabilidade do art. 489 do CPC. Esse artigo nada mais é do que uma espécie de "regulamentação" do art. 93 da CF/88. Solenemente ignorado pelos D. Magistrados que confundem livre convencimento com "livre arbítrio". Esse artigo do CPC traz um alento contra a prepotência Jurisdicional de simplesmente ignorar os argumentos lançados pelos advogados em nome de uma pseudo agilidade, mas que em verdade deixa de prestar a jurisdição como determina a CF/88 e o Bom Direito.

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